Sistema Financeiro Nacional- Conceito
     dinheiro.jpg O Sistema Financeiro Nacional é um conjunto de instituições, órgãos e afins que controlam, fiscalizam e fazem as medidas que dizem respeito à circulação da moeda e de crédito dentro do país. O Brasil, em sua Constituição Federal, cita qual o intuito do sistema financeiro nacional: “O Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram".  

    O Sistema Financeiro Nacional pode ser divido em duas partes distintas: Subsistema de supervisão e subsistema operativo. O de supervisão se responsabiliza por fazer regras para que se definam parâmetros para transferência de recursos entre uma parte e outra, além de supervisionar o funcionamento de instituições que façam atividade de intermediação monetária. Já o subsistema operativo torna possível que as regras de transferência de recursos, definidas pelo subsistema supervisão sejam possíveis.

    O subsistema de supervisão é formado por: Conselho Monetário Nacional, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Conselho Nacional de Seguros Privados, Superintendência de Seguros Privados, Brasil Resseguros (IRB), Conselho de Gestão da Previdência Complementar e Secretaria de Previdência Complementar.

    Dos que participam do subsistema de revisão, podemos destacar as principais funções de alguns: O Banco Central (BACEN) é a autoridade que supervisiona todas as outras,além de banco emissor de dinheiro e executor da política monetária. O Conselho Monetário Nacional (CMN) funciona para a criação da política de moeda e do crédito, de acordo com os interesses nacionais. A Comissão de Valores Mobiliários tem a função de possibilitar a alta movimentação das bolsas de valores  e do mercado acionário ( isso inclui promover negócios relacionados à bolsa de valores, proteger investidores e ainda outras medidas).

    O outro subsistema, o operativo, é composto por: Instituições Financeiras Bancarias, Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, Sistema de Pagamentos, Instituições Financeiras Não Bancárias, Agentes Especiais, Sistema de Distribuição de TVM.

    As partes integrantes do subsistema operativo, citados acima, são grupo que compreendem instituições que são facilmente achadas em nosso dia a dia. As Instituições Financeiras Bancárias, por exemplo, representam as Caixas Econômicas, Cooperativas de Crédito, Bancos comerciais e Cooperativos. As instituições Financeiras Não Bancárias são, por exemplo, Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, Companhias Hipotecárias, Agências de Desenvolvimento.

    As autoridade do Sistema Financeiro Nacional também podem ser divididas em dois grupos: Autoridades Monetárias e Autoridades de Apoio. As autoridades monetárias são as responsáveis por normatizar e executar as operações de produção de moeda. O Banco Central do Brasil (BACEN) e o Conselho   Monetário Nacional (CMN).

    Já as autoridades de apoio são instituições que auxiliam as autoridades monetárias na prática da política monetária. Um exemplo desse tipo de instituição é o Banco do Brasil. Outro tipo de autoridade de apoio são instituições que têm poderes de normatização limitada a um setor específico. O exemplo desse tipo de autoridade é a Comissão de Valores Mobiliários.  

    As Instituições financeiras, termo muito usado para definir algumas empresas, são  definidas como as pessoas jurídicas, públicas ou privadas e que tenham sua função principal ou secundária de guardar, intermediar ou aplicar os recursos financeiros (tanto dos próprios recursos como recursos de terceiros), que sejam em moeda de circulação nacional ou de fora do país e também a     custódia de valor de propriedade de outras pessoas.

    Pessoas físicas que façam atividades paralelas às características acima descritas também são consideradas instituições financeiras, sendo que essa atividade pode ser de maneira permanente ou não. No entanto, exercer essa atividade sem a prévia autorização devida do estado pode acarretar em ações contra essa pessoa. Essa autorização deve ser dada pelo Banco Central e, no caso de serem estangeiras,  a partir de um decreto do presidente da república.
    
    As decisões tomadas pelo conselho monetário nacional, logo pelo sistema financeiro nacional tem total ligação com o estado da economia do país. Suas mudanças são determinantes, para o funcionamento do mercado financeiro. A chamada bolsa de valores ( mercado onde as mercadorias são ações ou outros títulos financeiros) tem empresas, produtos e ações que variam de acordo com o que esse sistema faz. Considerando o alto valor de dinheiro investido nesse mercado, a bolsa de valores é um espelho das grandes proporções que as decisões tomadas por esse sistema podem afetar a vida de todas as esferas da sociedade.  Saiba como investir na bolsa de valores acessando o site mercado de valores.




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